PL 486/2021 Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 fev 2021, por Professora Dorinha Seabra (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 1º set 2021

   466 a favor, 0 contra

   Ver como cada deputado votou

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 12 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 1º set 2021 Enviado ao Senado
   3. 1º set 2021 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 set 2021

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 set 2021 Aprovado no plenário
   2. 22 set 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 out 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.218, publicada em 14 out 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 14 out 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”