PL 483/2021 Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 fev 2021, por Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 22 jun 2021.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 22 jun 2021 Arquivado