PL 4828/2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras.
Autoria: Deputado Santini (PTB/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 out 2020, por Deputado Santini (PTB/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.