PL 4823/2020 Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Autoria: Deputado Airton Faleiro (PT/PA)
Texto oficial do resumo
Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 out 2020, por Deputado Airton Faleiro (PT/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.