PL 4815/2024 Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 dez 2024, por Giovani Cherini (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 mai 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 mai 2026 Aprovado no plenário
   3. 29 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 jun 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.435, publicada em 18 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 18 jun 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”