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Político por um Dia
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PL 4815/2019 Pró-vida

Autoria: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.531. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    3 set 2019, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 6 abr 2021

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CAS)
    2. Aprovado no plenário
    3. Enviado à Câmara

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 22 nov 2022, com mudanças no texto

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
    2. Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
    3. Aprovado no plenário
    4. Devolvido ao Senado, com mudanças

  4. Volta ao Senado Federal (feito)

    Aprovado em 15 dez 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 10 jan 2023, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.531, publicada em 11 jan 2023

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 11 jan 2023

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.