PL 4811/2019 Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 set 2019, por Styvenson Valentim (PODE/RN)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 25 fev 2025

   3 etapas dentro do Senado

   1. 17 dez 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 abr 2020 Enviado à Câmara
   3. 25 fev 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 mar 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.110, publicada em 18 mar 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 18 mar 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”