PL 480/2020 Institui a Campanha Setembro da Paz.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 mar 2020, por Flávio Arns (REDE/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   6 etapas dentro do Senado

   1. 25 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 dez 2021 Aprovado no plenário
   3. 10 dez 2021 Enviado à Câmara
   4. 8 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   5. 18 dez 2024 Aprovado no plenário
   6. 20 dez 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.093, publicada em 8 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que for publicada.”