PL 4797/2019 Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.
Autoria: Deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 set 2019, por Deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.