PL 4794/2020 Dispõe, no âmbito federal, sobre a conversão de multa ambiental em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Autoria: Soraya Thronicke (PSL/MS)
Texto oficial do resumo
Dispõe, no âmbito federal, sobre a conversão de multa ambiental em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º out 2020, por Soraya Thronicke (PSL/MS)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 10 set 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 16 set 2026 (há 27 dias)
Situação no site da Câmara: Aguardando autorização do despacho.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.