PL 4793/2019 Altera o art. 92, e acrescenta os art. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D e 92-E à Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990.
Autoria: Deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 92, e acrescenta os art. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D e 92-E à Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 set 2019, por Deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.