PL 478/2019 Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.
Autoria: Deputadoa Rodrigo Agostinho PSB
Texto oficial do resumo
Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2019, por Deputadoa Rodrigo Agostinho PSB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.