PL 4777/2023 Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Autoria: Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
Texto oficial do resumo
Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 out 2023, por Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.