PL 4774/2019 Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 ago 2019, por Eduardo Cury (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 30 abr 2025 Aprovado no plenário
   2. 5 mai 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 mai 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.135, publicada em 22 mai 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 mai 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”