PL 4773/2023 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 out 2023, por Flávio Arns (PSB/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 22 nov 2023 Enviado à Câmara
   4. 21 fev 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 mar 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.107, publicada em 7 mar 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 mar 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”