PL 4763/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.
Autoria: Deputado Eros Biondini (PROS/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mar 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2019, por Deputado Eros Biondini (PROS/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mar 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.