PL 4758/2019 Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Autoria: Deputado Diego Garcia (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mar 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2019, por Deputado Diego Garcia (PODE/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.