PL 4740/2025 Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 set 2025, por Flávio Arns (PSB/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 mar 2026 Aprovado no plenário
   2. 20 mar 2026 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 abr 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 abr 2026 Aprovado no plenário
   2. 15 abr 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.405, publicada em 11 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 mai 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”