PL 4735/2019 Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não governamentais de um modo geral sem fins lucrativos
Autoria: Deputado Adriano do Baldy (PP/GO)
Texto oficial do resumo
Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como cooperativas, fundações e Organizações não governamentais de um modo geral sem fins lucrativos
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2019, por Deputado Adriano do Baldy (PP/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.