PL 4730/2019 Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 ago 2019, por Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.