PL 4728/2019 Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico
Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE)
Texto oficial do resumo
Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 ago 2019, por Deputado Célio Studart (PV/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.