PL 4714/2023 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para disciplinar os meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Autoria: Deputado Márcio Correa (MDB/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para disciplinar os meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 set 2023, por Deputado Márcio Correa (MDB/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.