Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PL 4712/2025 Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Autoria: Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV)

Texto oficial do resumo

Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    23 set 2025, por Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV)

  2. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 23 set 2025 (há 12 meses)

    Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (autorização).

  3. Senado Federal (falta)

    Precisa ser aprovado pelo Senado.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.