PL 4712/2019 Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 ago 2019, por Gil Cutrim (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 mai 2023 Aprovado no plenário
   2. 10 mai 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 out 2025, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 2 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 29 out 2025 Aprovado no plenário
   3. 5 nov 2025 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 5 nov 2025 (há 11 meses)

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.