PL 4702/2019 Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autoria: Deputado José Nelto (PODE/GO)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 ago 2019, por Deputado José Nelto (PODE/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.