PL 47/2025 Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
Autoria: Jayme Campos (PFL/MT)
Texto oficial do resumo
Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 jun 2009, por Jayme Campos (PFL/MT)
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 3 jun 2009 (há 17 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
-
Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.