PL 47/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação.
Autoria: Deputadas Celso Sabino (PSDB/PA) e Rose Modesto PSDB
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 fev 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Deputadas Celso Sabino (PSDB/PA) e Rose Modesto PSDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 fev 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.