PL 4679/2020 Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 set 2020, por Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.