PL 4677/2023 Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais.
Autoria: Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 set 2023, por Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.