PL 4675/2019 Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 ago 2019, por Jerônimo Goergen (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 fev 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 15 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 dez 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 11 fev 2020 Aprovado no plenário
   4. 2 abr 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 abr 2020, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.990, publicada em 20 abr 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 20 abr 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”