PL 4674/2020 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.
Autoria: Deputado Nereu Crispim (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 set 2020, por Deputado Nereu Crispim (PSL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.