PL 4674/2019 Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 ago 2019, por Rogério Peninha Mendonça (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 15 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 dez 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 8 out 2024 Aprovado no plenário
   4. 9 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.011, publicada em 4 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”