PL 4672/2019 Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 ago 2019, por Covatti Filho (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 nov 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 13 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.569, publicada em 8 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”