PL 464/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Autoria: Deputado Valmir Assunção
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2019, por Deputado Valmir Assunção
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.