PL 4629/2024 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
Autoria: Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 dez 2024, por Randolfe Rodrigues (PT/AP)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 9 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.