PL 4623/2020 Proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada para o ano de 2021.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada para o ano de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 set 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 set 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 23 set 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.