PL 4618/2020 Torna obrigatória a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público fundamental e médio, conforme especifica.
Autoria: Deputado Ney Leprevost (PSD/PR)
Texto oficial do resumo
Torna obrigatória a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público fundamental e médio, conforme especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 set 2020, por Deputado Ney Leprevost (PSD/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.