PL 4616/2019 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Autoria: Eduardo Girão (PODE/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Não foi adiante.
Arquivado em 27 ago 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 ago 2019, por Eduardo Girão (PODE/CE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 ago 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.