PL 4611/2019 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autoria: Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 ago 2019, por Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.