PL 4596/2020 Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para prever a destinação dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA – para as finalidades que especifica
Autoria: Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para prever a destinação dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA – para as finalidades que especifica
Não foi adiante.
Arquivado em 9 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 set 2020, por Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.