PL 4588/2020 Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas.
Autoria: Deputado Coronel Armando (PSL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 out 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 set 2020, por Deputado Coronel Armando (PSL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 out 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.