PL 4580/2025 Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.

Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT)

Texto oficial do resumo

Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

15 set 2025, por Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 15 set 2025 (há 12 meses)

Situação no site do Senado: Aguardando despacho.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto