PL 458/2022 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Autoria: Eduardo Girão (PODE/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 mar 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 mar 2022, por Eduardo Girão (PODE/CE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 9 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.