PL 4578/2025 Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 set 2025, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 ago 2026 Aprovado no plenário
   2. 13 ago 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 8 set 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.522, publicada em 29 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto à alteração promovida no inciso IV do § 1º do art. 99 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), que entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação desta Lei, prorrogável por igual período.”