PL 4578/2021 Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Autoria: Deputada Tabata Amaral (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 dez 2021, por Deputada Tabata Amaral (PSB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.