PL 4571/2024 Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.
Autoria: Deputado José Medeiros (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 abr 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 nov 2024, por Deputado José Medeiros (PL/MT)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.