PL 4566/2019 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo.
Autoria: Deputado João Maia (PL/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 mai 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 ago 2019, por Deputado João Maia (PL/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 mai 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.