PL 4562/2023 Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 set 2023, por Flávia Morais (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 dez 2023 Aprovado no plenário
   2. 20 dez 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 jul 2025 Aprovado no plenário
   2. 7 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 jul 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.168, publicada em 18 jul 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 18 jul 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”