PL 4558/2020 Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Autoria: Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 set 2020, por Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 14 set 2020 (há 6 anos)
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
- Aprovado no plenário
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.