PL 4558/2019 Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 ago 2019, por Marreca Filho (PATRIOTA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 ago 2023 Aprovado no plenário
   2. 15 ago 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 mai 2025, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 2 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 21 mai 2025 Aprovado no plenário
   4. 29 mai 2025 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 29 mai 2025 (há 16 meses)

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.